Governo da República de Angola

Nomeações de 2 de Fevereiro de 2010

I) Vice-Presidente da República - Fernando da Piedade Dias dos Santos
II) Titulares Ministeriais e Respectivos Coadjutores

1. Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil - Carlos Maria da Silva Feijó
2. Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar - Manuel Hélder Vieira Dias Jr.
3. Ministro de Estado e da Coordenação Económica - Manuel Nunes Jr.
a) Secretário de Estado da Coordenação Económica - Job Graça
4. Ministro das Relações Exteriores - Assunção Afonso de Sousa dos Anjos
a) Secretário de Estado das Relações Exteriores - George Rebello Chicoty
b) Secretária de Estado da Cooperação - Exalgina Reneé Vicente Olavo Gamboa
5. Ministro da Defesa Nacional - Cândido Pereira dos Santos Van-Dúnem
a) Vice-Ministro para a Política de Defesa Nacional - Gaspar Rufino dos Santos
b) Vice-Ministro para os Recursos Materiais - Salviano de Jesus Sequeira
c) Vice-Ministro para a Administração e Finanças - Agostinho Fernandes Nelumba
6. Ministro do Interior - Roberto Leal Ramos Monteiro
a) Vice-Ministro para a Ordem Interna - Ângelo de Barros Veiga Tavares
b) Vice-Ministro para a Migração - Eduardo de Almeida Ferreira Martins
c) Vice-Ministro para os Serviços Penitenciários - José Bamokina Zau
d) Vice-Ministro para a Protecção Civil e Bombeiros - Eugénio César Laborinho
e) Vice-Ministra para a Administração e Finanças - Margarida de J. da T. J. de Barros
7. Ministro dos Assuntos Parlamentares - Norberto Fernando dos Santos
8. Ministro da Administração do Território - Bornito de Sousa Baltazar Diogo
a) Vice-Ministro para os Assuntos Institucionais e Eleitorais - Adão F. C. de Almeida
b) Vice-Ministro para a Administração Local - Graciano Francisco Domingos
9. Ministra da Justiça - Guilhermina Contreiras da Costa Prata
a) Vice-Ministro da Justiça - João Alves Monteiro
b) Vice-Ministra para os Serviços Auxiliares de Justiça - Ana C. C. M. de Vasconcelos
10. Ministro da Administração Pública, Emprego e Segurança Social - Pitra Neto
a) Vice-Ministro para o Emprego e Segurança Social - Sebastião Constantino Lukinda
11. Ministra da Comunicação Social - Carolina Cerqueira
a) Vice-Ministro da Comunicação Social - Manuel Miguel de Carvalho
12. Ministro da Juventude e Desportos - Gonçalves Manuel Muandumba
a) Vice-Ministro da Juventude - Yaba Pedro Alberto
b) Vice-Ministro dos Desportos - Albino da Conceição José
13. Ministra do Planeamento - Ana Afonso Dias Lourenço
a) Vice-Ministro do Planeamento - Pedro Luís da Fonseca
14. Ministro das Finanças - Carlos Alberto Lopes
a) Secretária de Estado das Finanças - Valentina Matias de Sousa Filipe
b) Secretário de Estado do Orçamento - Alcides Safeca
c) Secretário de Estado do Tesouro - Manuel Neto Costa
15. Ministra do Comércio e do Turismo - Maria Idalina de Oliveira Valente
a) Secretário de Estado do Comércio - Augusto Archer de Sousa Mangueira
b) Secretário de Estado da Hotelaria e Turismo - Pedro Mutinde
16. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Pedro Canga
a) Secretário de Estado da Agricultura - José Amaro Tati
b) Secretária de Estado do Desenvolvimento Rural - Maria F. de Fátima L. Telo Delgado
c) Secretária de Estado das Pescas - Vitória Francisco Lopes Cristóvão de Barros Neto
d) Vice-Ministro para as Florestas - André de Jesus Moda
17. Ministro da Geologia e Minas e da Indústria - Joaquim Duarte da Costa David
a) Secretário de Estado da Geologia e Minas - Mankenda Ambroise
b) Secretário de Estado da Indústria - Kiala Ngone Gabriel
18. Ministro dos Petróleos - José Maria Botelho de Vasconcelos
a) Vice-Ministro dos Petróleos - Aníbal Octávio Teixeira da Silva
b) Vice-Ministro para a Administração - José Gualter dos Remédios Inocêncio
19. Ministra do Ambiente - Maria de Fátima Monteiro Jardim
a) Vice-Ministro do Ambiente - Syanga Kivuila Samuel Abílio
20. Ministro do Urbanismo e Construção - José dos Santos da Silva Ferreira
a) Secretário de Estado do Urbanismo e Habitação - Joaquim Silvestre António
b) Secretário de Estado da Construção - José Joanes André
c) Vice-Ministro do Ordenamento do Território - Manuel F. da Silva Clemente Jr.
21. Ministro dos Transportes - Augusto da Silva Tomás
a) Vice-Ministra para os Transportes Rodoviários - Carla Leitão Ribeiro de Sousa
b) Vice-Ministro para os Transportes Ferroviários - José João Kovíngua
22. Ministro das Tel. e Tecnologias de Informação - José de Carvalho da Rocha
a) Vice-Ministro das Telecomunicações - Aristides Frederico Safeca
b) Vice-Ministro das Tecnologias de Informação - Pedro Sebastião Teta
23. Ministra da Energia e Águas - Emmanuela Bernardeth Afonso Vieira Lopes
a) Secretário de Estado da Energia - João Baptista Borges
b) Secretário de Estado das Águas - Luís Filipe da Silva
24. Ministro da Saúde - José Vieira Dias Van-Dúnem
a) Vice-Ministra da Saúde - Evelize Joaquina da Cruz Frestas
25. Ministro da Educação - MPinda Simão
a) Vice-Ministra para o Ensino Geral e Acção Social - Ana Paula Inês L. Ndala Fernando
b) Vice-Ministro para a F. e Ensino Técnico-Profissional - Narciso D. dos Santos Benedito
26. Ministra do Ensino Superior e Ciência e Tecnologia - Maria de Cândida P. Teixeira
a) Secretário de Estado do Ensino Superior - Adão Gaspar Ferreira do Nascimento
b) Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia - João Sebastião Teta
27. Ministra da Cultura - Rosa Maria Martins da Cruz e Silva
a) Vice-Ministro da Cultura - Cornélio Caley
28. Ministro da Assistência e Reinserção Social - João Baptista Kussumua
a) Vice-Ministra da Assistência Social - Maria da Luz do Rosário Cirilo de Sá Magalhães
b) Vice-Ministro da Reinserção Social - Mateus Miguel Ângelo
29. Ministra da Família e Promoção da Mulher - Genoveva da Conceição Lino
a) Vice-Ministra da Família - Ana Paula da Silva Sacramento Neto
30. Ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria - Kundi Paihama
a) Vice-Ministro dos Antigos Combatentes - Clemente Conjuca
31. Secretário de Estado para os Direitos Humanos - António Bento Bembe

José Eduardo dos Santos promulga nova Constituição Angolana

Discurso pronunciado por Sua Excelência José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola, na Cerimónia Solene de Promulgação da Constituição da República de Angola
Luanda, 5 de fevereiro de 2010

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Constitucional,
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Supremo,
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,
Exmo. Senhor Procurador-Geral da República,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo, Distintos Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores


Em 11 de Novembro de 1975 o Povo angolano conquistou a sua independência política.

Ao longo dos anos, com a progressiva adopção de políticas cada vez mais adequadas à protecção das riquezas naturais do país, foi também conquistando a independência económica.

As grandes conquistas seguintes foram a democracia multipartidária, no início dos anos 90, e a paz definitiva, em 2002.

Hoje, neste acto histórico e solene, o Povo angolano vai conquistar pela primeira vez uma Constituição genuinamente nacional, que assinala o fim do período de transição em que vivíamos e instaura definitivamente um Estado Democrático e de Direito.

Esta Lei Magna, que responde às necessidades e expectativas mais nobres do nosso Povo e define as linhas mestras em que vai assentar o nosso futuro comum, é fruto de um prolongado debate aberto, livre e democrático com todas as forças vivas da Nação.

Ela teve, com efeito, importantes contribuições de todos os Partidos com assento parlamentar e uma percentagem elevada de sugestões recolhidas no processo de consulta pública.

É por isso muito significativo que 94 por cento do seu conteúdo tenha sido aprovado por consenso, o que denota preocupação e respeito pela opinião das pessoas e entidades envolvidas na sua elaboração.

Apenas em cerca de 20 dos seus 244 artigos não existiu o desejável consenso, razão pela qual se recorreu à sua aprovação, com apenas duas abstenções, pelos Deputados que o Povo mandatou para representá-lo nas eleições de 2008.

Terminada esta tarefa, o Estado deverá criar as condições para que sejam realizadas Eleições Gerais em 2012, ano em que finda esse mandato.

Distintos Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A nova Constituição reafirma e consagra entre os seus princípios estruturantes a democracia pluralista e representativa, o carácter unitário do Estado, a valorização do trabalho e o respeito pela dignidade da pessoa humana, a livre iniciativa económica e empresarial, a justiça social, a participação dos cidadãos e o primado da Lei.

Ela representa por essa razão um significativo avanço na consolidação do nosso processo democrático e na criação de condições para o desenvolvimento harmonioso e sustentável do país.

A Constituição é também a garante da estabilidade política, económica e social, pois previne e impede eventuais bloqueios institucionais e permite que todos os Angolanos conheçam os seus direitos e deveres fundamentais sem margem para qualquer dúvida.

No domínio da protecção da família e igualdade do género, o Estado vai implementar acções passíveis de promover para homens e mulheres iguais oportunidades, direitos e responsabilidades em todos os domínios da vida económica.

Em relação à juventude, vamos trabalhar para que ela seja cada vez melhor preparada do ponto de vista científico, técnico, profissional e cultural, procurando e promovendo valores comuns e respeitando a nossa diversidade sociocultural.

À luz dos seus conceitos e princípios, temos agora de promover reformas na administração central e local do Estado, na administração do sistema de justiça fiscal como meios para reforçar a capacidade institucional do país.

Temos também de desenvolver a economia do país de forma sustentada, com equilíbrio regional e integração internacional, pois só através do aumento contínuo do rendimento, associado à equidade da sua distribuição, se alcança uma melhoria significativa do nível de vida das famílias angolanas.

O objectivo fundamental de todas as políticas económicas e sociais é, de facto, a elevação do bem-estar do Homem angolano.

Assim, as políticas públicas e os instrumentos a adoptar para a sua viabilização devem proporcionar a toda a sociedade estabilidade política; estabilidade macroeconómica; infra-estruturas básicas de apoio; conhecimentos; tecnologia; disponibilidade de matérias-primas; respeito e protecção da propriedade privada; reconhecimento da titularidade da terra enquanto activo; primado da Lei; celeridade da justiça; instituições capacitadas e simplicidade na constituição e licenciamento da actividade económica.

Devem igualmente combater a pobreza e promover a assistência e a previdência social, garantindo apoio e protecção aos deficientes, aos idosos e aos antigos combatentes, e através da integração social e da protecção integral dos direitos da criança, erradicando o fenómeno social dos meninos de rua e combatendo o trabalho infantil.

Por outro lado, devem também consolidar o quadro jurídico e institucional que permita a urbanização das reservas fundiárias do Estado, onde, de forma segura, tanto famílias organizadas para a auto-construção, como sociedades de construção, cooperativas de habitação e outras instituições possam implantar projectos imobiliários.
Neste contexto, é imprescindível aprovar instrumentos de gestão ambiental tendentes a proporcionar a integração e a conciliação dos aspectos ambientais em todos os programas e planos gerais e sectoriais de desenvolvimento económico e social, como premissa para o desenvolvimento sustentável.

O Estado vai também cuidar que a política externa do nosso país passe a ter como um dos objectivos principais da sua actuação, a par das relações político-diplomáticas, os aspectos ligados à ordem económica e comercial, de modo a internacionalizar a economia angolana, reforçando, ampliando e consolidando a inserção competitiva de Angola na arena internacional.

A política migratória deverá ser conduzida de forma coerente com os planos de desenvolvimento nacional, salvaguardando as prerrogativas inerentes aos princípios do exercício de soberania e defesa da integridade territorial, relativamente à admissão de cidadãos estrangeiros no território nacional.

Por último, mas não em importância, o Estado vai continuar a criar condições para que a imprensa seja cada vez mais forte, plural, isenta, responsável e independente, dando expressão à realidade multicultural do país e contribuindo para reforçar a unidade da Nação e incentivar o surgimento e desenvolvimento da iniciativa privada nacional, nos diferentes domínios da Comunicação Social.

Todas estas acções indispensáveis do Estado têm agora um suporte jurídico, legal e político na nova Constituição, pois nela estão claramente expressos, a exemplo de todas as Constituições democráticas, a forma do Estado, a separação de poderes, o modo de designação dos governantes e os direitos dos cidadãos.

Neste âmbito, impõe-se a instituição de um aparelho executivo eficaz e eficiente, capaz de auxiliar de facto o Presidente da República na sua qualidade de titular do poder executivo.

Nessa perspectiva serão constituídos os departamentos ministeriais com sentido mais prático e operacional, dotados de capacidades humanas e técnicas para garantir a execução do Programa de Governo do Partido no poder.

Distintos Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Com a promulgação da Constituição, provámos uma vez mais que temos capacidade para gerir e resolver os nossos próprios assuntos, sem interferências externas, e que sabemos ser originais e levar em conta a nossa realidade sem entrar em choque com os princípios democráticos universalmente aceites.

Felicito todos os que de algum modo contribuíram para vencermos mais esta decisiva etapa na construção de uma Nação livre, soberana, democrática e independente.

Por feliz coincidência, ontem celebrámos mais um aniversário do início dessa gloriosa gesta, em 4 de Fevereiro de 1961.

VIVA ANGOLA!

Nos 100 Dias do Governo - Campanha Cor-de-Rosa

Esperanza Aguirre chama "Filho da Puta" a colega de Partido

A Presidente da autarquia de Madrid, Esperanza Aguirre, do Partido Popular espanhol, foi "traída" por um microfone indiscreto. Não se apercebendo que os jornalistas estavam por perto, referiu-se a um colega partidário como "filho da puta".
"Tivemos muita sorte em dar um cargo a um membro da Esquerda Unida (Rodrigo Rato), privando-o do "filho da puta".
Estas palavras de Aguirre criaram de imediato uma grande polémica no meio político, o que obrigou a Presidente a um pedido de desculpas público "a todas as pessoas que se possam ter ofendido".
Esperanza Aguirre referia-se à batalha pela Presidência da Caja Madrid, um dos bancos mais importantes de Espanha. Em declarações ao diário espanhol "El Mundo", a Presidente afirmou que a frase foi retirada de uma conversa privada com o seu Vice-Presidente, Ignacio González, e que não se referia a Alberto Ruiz Gallardón, seu colega partidário, mas sim a um dos conselheiros, que preferiu não identificar.
No entanto, a imprensa espanhola avança que Esperanza Aguirre se referia a Fernando Serrano, braço-direito de Gallardón e antigo Presidente da Comissão de Controlo da Caja Madrid.
in "Sabado", 30 Janeiro 2009

Belmiro de Azevedo pode dizer o queira... não é castigado pelo Governo.

in "Visão", 28 Janeiro 2009

Mário Crespo - "O Palhaço"

O palhaço compra empresas de alta tecnologia em Puerto Rico por milhões, vende-as em Marrocos por uma caixa de robalos e fica com o troco. E diz que não fez nada. O palhaço compra acções não cotadas e num ano consegue que rendam 147,5 por cento. E acha bem.

O palhaço escuta as conversas dos outros e diz que está a ser escutado. O palhaço é um mentiroso. O palhaço quer sempre maiorias. Absolutas. O palhaço é absoluto. O palhaço é quem nos faz abster. Ou votar em branco. Ou escrever no boletim de voto que não gostamos de palhaços. O palhaço coloca notícias nos jornais. O palhaço torna-nos descrentes. Um palhaço é igual a outro palhaço. E a outro. E são iguais entre si. O palhaço mete medo. Porque está em todo o lado. E ataca sempre que pode. E ataca sempre que o mandam. Sempre às escondidas. Seja a dar pontapés nas costas de agricultores de milho transgénico seja a desviar as atenções para os ruídos de fundo. Seja a instaurar processos. Seja a arquivar processos. Porque o palhaço é só ruído de fundo. Pagam-lhe para ser isso com fundos públicos. E ele vende-se por isso. Por qualquer preço. O palhaço é cobarde. É um cobarde impiedoso. É sempre desalmado quando espuma ofensas ou quando tapa a cara e ataca agricultores. Depois diz que não fez nada. Ou pede desculpa. O palhaço não tem vergonha. O palhaço está em comissões que tiram conclusões. Depois diz que não concluiu. E esconde-se atrás dos outros vociferando insultos. O palhaço porta-se como um labrego no Parlamento, como um boçal nos conselhos de administração e é grosseiro nas entrevistas. O palhaço está nas escolas a ensinar palhaçadas. E nos tribunais. Também. O palhaço não tem género. Por isso, para ele, o género não conta. Tem o género que o mandam ter. Ou que lhe convém. Por isso pode casar com qualquer género. E fingir que tem género. Ou que não o tem. O palhaço faz mal orçamentos. E depois rectifica-os. E diz que não dá dinheiro para desvarios. E depois dá. Porque o mandaram dar. E o palhaço cumpre. E o palhaço nacionaliza bancos e fica com o dinheiro dos depositantes. Mas deixa depositantes na rua. Sem dinheiro. A fazerem figura de palhaços pobres. O palhaço rouba. Dinheiro público. E quando se vê que roubou, quer que se diga que não roubou. Quer que se finja que não se viu nada.

Depois diz que quem viu o insulta. Porque viu o que não devia ver.

O palhaço é ruído de fundo que há-de acabar como todo o mal. Mas antes ainda vai viabilizar orçamentos e centros comerciais em cima de reservas da natureza, ocupar bancos e construir comboios que ninguém quer. Vai destruir estádios que construiu e que afinal ninguém queria. E vai fazer muito barulho com as suas pandeiretas digitais saracoteando-se em palhaçadas por comissões parlamentares, comarcas, ordens, jornais, gabinetes e presidências, conselhos e igrejas, escolas e asilos, roubando e violando porque acha que o pode fazer. Porque acha que é regimental e normal agredir violar e roubar.

E com isto o palhaço tem vindo a crescer e a ocupar espaço e a perder cada vez mais vergonha. O palhaço é inimputável. Porque não lhe tem acontecido nada desde que conseguiu uma passagem administrativa ou aprendeu o inglês dos técnicos e se tornou político. Este é o país do palhaço. Nós é que estamos a mais. E continuaremos a mais enquanto o deixarmos cá estar. A escolha é simples.

Ou nós, ou o palhaço.



in "Jornal de Notícias", 14 Dezembro 2009

Espanha está a ampliar as suas fronteiras submarinas pelo Cantábrico e Galiza

Senhor Presidente da República Portuguesa
Senhor Primeiro-Ministro de Portugal
Qual é a posição de Portugal sobre este mapa?

Os Portugueses querem uma resposta!

Área entre las 200 millas marinas actuales y las 350 millas marinas de límite máximo de la plataforma continental frente a Galicia. En esta zona están los 50.000 kilómetros cuadrados de ampliación propuestos.- IGME

España está ampliando sus fronteras submarinas por el Cantábrico y Galicia

La zona ya aprobada en Naciones Unidas y la nueva propuesta suman 128.000 kilómetros cuadrados de plataforma continental

in Jornal “El Pais”, 02 Dezembro 2009
http://www.elpais.com/articulo/sociedad/Espana/ampliando/fronteras/submarinas/Cantabrico/Galicia/elpepusoccie/20091202elpepusoc_15/Tes

España está en proceso de extender su plataforma continental tanto en el mar Cantábrico como en Galicia, sobre la base de unos trabajos de investigación que suponen 78.000 kilómetros en el Cantábrico (ya aprobados en 2009 por Naciones Unidas) y 50.000 kilómetros cuadrados en Galicia, propuesta que será defendida ante Naciones Unidas en 2010. Luis Somoza, investigador del Instituto Geológico y Minero de España (IGME), coordinador científico del proyecto y asesor del Ministerio de Asuntos Exteriores, ha presentado hoy en Oviedo los últimos trabajos, sobre Galicia, que la delegación española ya ha entregado en la sede de la Convención de Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar en Nueva York.
La presentación de estos datos científicos que avalan la ampliación de la plataforma han tenido lugar en el marco del 6º Simposio sobre el Margen Ibérico Atlántico que se celebra esta semana en Oviedo, informa el IGME. En esta reunión participa la mayor parte de los investigadores del mar sobre el margen ibérico, tanto de España como de Portugal y Francia.
"Nuestro objetivo es alcanzar la ampliación de más de 330.000 kilómetros cuadrados de la plataforma continental" señala Somoza. "Esto significa más de la mitad de la extensión de la España emergida, incluyendo Baleares y Canarias. Hasta ahora, hemos conseguido 78.000 kilómetros cuadrados con nuevos límites en el mar Cantábrico y hemos propuesto más de 50.000 kilómetros cuadrados en Galicia, mientras que en las islas Canarias podemos llegar a 200.000 kilómetros cuadrados".
Al igual que otros países europeos, España ha seguido la estrategia de dividir sus propuestas en estas tres áreas geográficas diferentes, ya que en el caso del Mediterráneo, España no tiene opción de extensión, puesto que sus límites con los países ribereños son menores que las 200 millas marinas. "Hemos sido uno de los primeros países en conseguir la aprobación de la extensión de una parte de nuestra plataforma. Hasta el momento se han presentado más de 51 países" apunta Somoza.
Para el desarrollo de los tres proyectos de ampliación colaboran los ministerios de Ciencia e Innovación, de Asuntos Exteriores y Cooperación y de Defensa."Tanto la presentación de las propuestas ante Naciones Unidas como lostrabajos de investigación previos implican una continua coordinación de los tres ministerios implicados", puntualiza Somoza.
Un equipo de investigadores del IGME, el Instituto Español de Oceanografía y el Instituto Hidrográfico de la Marina, junto con asesores jurídicos del Ministerio de Asuntos Exteriores, compone la delegación española que ha realizado la presentación formal de ampliación de la Plataforma de Galicia. Y en las propuestas han colaborado, también, profesores de las universidades de Vigo, de Santiago de Compostela y de la Estación Científica de la Graña de Ferrol.

La extensión del Cantábrico aprobada en Nueva York

El 24 de Marzo de 2009, la Comisión de Nueva York aprobó lo que supondrá una extensión total de 78.000 kilómetros cuadrados del titulo jurídico de España sobre la plataforma continental del mar Cantábrico. España presentó la propuesta de ampliación a finales de agosto de 2006. Esta propuesta se basó, principalmente, en los datos adquiridos en la campaña oceanográfica Breogham (primer dios celta de Iberia), que tuvo lugar a bordo del Hespérides, y que se realizó de forma conjunta con Irlanda, Francia y el Reino Unido. La defensa científica de esta propuesta ha supuesto un hito en el entorno de la Convención, por ser la primera realizada conjuntamente por varios países ribereños.
La ampliación de Galicia será defendida en 2010
En Galicia, se han propuesto los límites exteriores de la plataforma continental más allá de las 200 millas marinas actuales, lo que puede suponer una superficie añadida en torno a los 50.000 kilómetros cuadrados de la soberanía de España en el margen gallego. La defensa tendrá lugar en abril del 2010 ante la Comisión de Naciones Unidas.

La ampliación de Canarias queda pendiente

Para las islas Canarias, el día 11 de mayo de 2009, España presentó en Nueva York ante la Comisión de Naciones Unidas la información preliminar, que contempla un plazo de cinco años para la presentación de los datos científicos. Al oeste de las Islas Canarias, se prevé una extensión de 206.000 kilómetros cuadrados de la jurisdicción nacional de España. Se ha realizado la petición ante la pertinente comisión de buques del Ministerio de Ciencia e Innovación y de Defensa, de tiempo de buque para la realización de los trabajos en las islas Canarias, de gran importancia dados los límites con Portugal y Marruecos.

Derecho a ampliar la Plataforma continental

La Convención del Derecho del Mar de Naciones Unidas, en su artículo 76, permite a un Estado trazar los límites de su plataforma continental más allá de sus 200 millas marinas si así lo avalan sus datos científicos. La Plataforma Continental, al igual que la Zona Económica Exclusiva (ZEE) son términos jurídicos contemplados en la Convención de Derecho del Mar, limitadas a las 200 millas marinas medidas desde su costa. Únicamente la Plataforma Continental, un término jurídico que contempla la jurisdicción sobre los recursos naturales de los fondos marinos y subsuelo, puede ser extendida hasta un máximo de 350 millas marinas mediante la aplicación del citado artículo. Tanto las reservas de gases y gases hidratados profundos del subsuelo, así como de los nódulos y costras polimetálicos de los fondos marinos ricos en hierro, cobalto y níquel , entrarían bajo la jurisdicción del término Plataforma Continental.

Dada la importancia económica de dicha ampliación, 51 países con costas y espacio marítimos ya han presentado sus propuestas de extensión. En algunos casos como el de España, Reino Unido y Francia se han realizado varias propuestas divididas por áreas geográficas, mientras que otros como Brasil, Argentina o Australia las han realizado en una única presentación.


A Propósito...
Quem é este Senhor Dr. António Ribeiro - Departamento de Geologia e Laboratório de Tectonofísica e Tectónica Experimental, Universidade de Lisboa, Portugal - que está neste Projecto e esteve no "6º Simposio sobre el Margen Ibérico Atlántico"?
Ver in http://www.uniovi.es/MIA09/