Os Incumpridores

Espanha esteve três anos para abrir mão da "Golden Share"

Apontado ontem pelo Banco Mundial como um dos países mais proteccionistas da OCDE, o Estado espanhol demorou três anos para cumprir a decisão do Tribunal de Justiça Europeu (TJE), que decretava a ilegalidade das golden shares na Telefónica, Repsol, Endesa, Argentaria e Tabacalera. A ordem foi anunciada em 2003, mas só foi acatada em 2006. Durante estes três anos, o Governo de Madrid continuou a influenciar os destinos destas empresas, particularmente o da Telefónica. A fusão da operadora com a holandesa KPN foi travada por decisão de Aznar, que temia a perda de controlo espanhol sobre a operadora.

Alemanha - Volkswagen

Um dos casos mais flagrantes de desrespeito às posições do Tribunal de Justiça Europeu é o do Estado alemão em relação à Volkswagen. Depois de várias advertências, o tribunal decidiu, em 2007, que a Alemanha teria de se desfazer da posição privilegiada que tinha na empresa, mas o Executivo germânico optou por não acatar a ordem. Ainda hoje mantém a "minoria de bloqueio" no capital da empresa.

Holanda - Royal KPN/TNT

Dois anos. Foi este o tempo levou ao Estado holandês a respeitar a ordem do Tribunal de Justiça Europeu que determinava o fim das golden shares na empresa de telecomunicações Royal KPN e na companhia de correios TNT. Apesar de a decisão daquele tribunal ter sido anunciada no início de 2003, só em Dezembro de 2005 é que o Governo se desfez destas participações.

Reino Unido - British Airport Authorities

O Estado britânico foi o mais rápido a responder à decisão do TJE, tendo vendido a golden share que tinha na British Airport Authorities em apenas três meses. A rapidez de resposta deixou a BAA mais vulnerável a "ataques" externos e, em 2006, três anos após o fim da golden share, a empresa foi comprada pela espanhola Ferrovial.

Itália - Telecom Itália

Condenado há mais de um ano pelo Tribunal de Justiça Europeu pelo uso indevido da golden share no bloqueio do negócio entre a Telecom Itália e a espanhola Telefónica, o Estado italiano continua sem fazer alterações à sua posição privilegiada. O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, já fez saber que não pretende desfazer-se da golden share.

Não esquecer que a "FAES Fundación para el Análisis y los Estudios Sociales," e o seu Presidente José María Aznar teve como convidado muito especial esta semana o Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, na Conferência Campus Faes 2010.