A Idade da Reforma

Presidente da Assembleia da República

De acordo com o Diário da República n.º 174, II Série, de 30 Julho 1998 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações - Aviso n.º 12157/98 (II Série).- Em cumprimento do disposto no artigo 100.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro (Estatuto da Aposentação), torna-se pública a lista dos aposentados e reformados a seguir identificados que, a partir do próximo mês de Agosto, ou desde as datas que se indicam, passam a ser abonados da respectiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:

Maria Assunção Andrade Esteves, Presidente da Assembleia da República, reformou-se do Tribunal Constitucional na qualidade de Juíza Conselheira, com a idade de 41 anos e 10 meses, usufruindo da Caixa Geral de Aposentações a pensão mensal de € 2.315,51 - 14 mensalidades anuais.
Entretanto, recebe do erário público a remuneração média mensal de € 12.232,07 - anualmente € 146.784,82 , assim distribuídos:

Pensão Caixa Geral de Aposentações (de 1989 a 1998) - € 2.315,51 (14 mensalidades anuais)
Vencimento da Assembleia da Repúbilca - € 5.799,05 (14 mensalidades anuais)(desde 21 Junho 2011)
Ajudas de Custas Assembleia da República - € 2.370,07 (14 mensalidades anuais)

Total anual - € 146.784,82.

Nota

Foi eleita deputada pela primeira vez em 1987 durante a liderança de Cavaco Silva e regressou como Deputada em 2002 a 2004 durante a liderança de Durão Barroso.

É eleita europedutada ao Parlamento Europeu nas eleições de 2004, pela lista de coligação Força Portugal (PSD/CDS-PP), onde se manteve até 2009.

Por aclarar e em fase de investigação a reforma que usufrui do Parlamento Europeu (de 2004 a 2009), na qualidade de Deputada e por último o vencimento a anual procedente do Conselho de Estado, na qualidade de Conselheira de Estado (desde 09 Outubro 2011).

Tem direito a uma viatura oficial BMW, chofer, Seguro da Viatura, manutenção da viatura, taxa de circulação, isenção de estacionamento público e multas rodoviárias.