Secretas vs. Direito Potestativo vs. Praxis=Decadência
Para chamar Passos Coelho a responder sobre as notícias que surgiram sobre as secretas, o PCP invocou o artigo 104º, alínea 4, do Regimento da Assembleia da República segundo o qual “cada Grupo Parlamentar pode, em cada sessão legislativa, requerer potestativamente a presença de membros do governo”. Não foi esta, porém, a interpretação de Assunção Esteves que se colocou ao lado dos partidos da maioria que pretendiam travar a ida de Passos à Comissão de Assuntos Constitucionais.
Devido às divergências na interpretação do "Regimento" entre maioria e oposição, o caso acabou por chegar às mãos da Presidente do Parlamento para uma decisão final.
Assunção Esteves (do PSD) colocou-se ao lado dos partidos da maioria - PSD/CDS - que pretendiam travar a ida de Passos à Comissão de Assuntos Constitucionais e decidiu que Passos Coelho não está obrigado a ir ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre as secretas na perspectiva do Regimento, a comparecer na Comissão.
Devido às divergências na interpretação do "Regimento" entre maioria e oposição, o caso acabou por chegar às mãos da Presidente do Parlamento para uma decisão final.
Assunção Esteves (do PSD) colocou-se ao lado dos partidos da maioria - PSD/CDS - que pretendiam travar a ida de Passos à Comissão de Assuntos Constitucionais e decidiu que Passos Coelho não está obrigado a ir ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre as secretas na perspectiva do Regimento, a comparecer na Comissão.
Que esconde Passos Coelho aos portugueses?
Sem comentários:
Enviar um comentário